O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público repudiar nota publicada em artigo no jornal “O Estado de Minas”, assinada por Antônio do Nascimento, na edição do último sábado, 20 de junho de 2015, reproduzida também no site do periódico, sob o título “Discussão menor”, na seção “Birutinhas”, que contém inverdades em relação a reivindicações da categoria em prol da segurança de voo —tema que está sendo tratado no PL 8255/14, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados.
Na nota intitulada “Folgas”, Nascimento afirma: “O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) iniciou campanha para aumentar o número de folgas mensais de oito para 12. Postulação própria de quem não gosta do trabalho. O maior custo das empresas irá provocar aumento nos preços dos bilhetes de passagens. Não se tem notícia de um número superior a oito em nenhum país-membro da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata).”
Sobre o disposto acima, ressaltamos:
1 – A discussão sobre o aumento no número de folgas mensais para aeronautas (pilotos e comissários) tem motivação na segurança de voo e é baseada em extensa documentação e diversos estudos —de forma nenhuma uma “postulaçao própria de quem não gosta de trabalho”.
2 – Dados comprovam que cerca de 80% dos acidentes aéreos ocorrem devido a fatores humanos. A fadiga humana está presente em pelo menos 20% desse total.
3 – O PL 8255/14 pretende não só garantir em lei o aumento do número de folgas, mas também implementar no Brasil conceitos de gerenciamento de fadiga humana para tripulantes — prática já adotada nos principais países do mundo.
4 – Ao contrário do que afirma a nota, na maior parte dos países desenvolvidos o número de folgas mensal dos tripulantes varia de 10 a 16. Exemplos: Southwest-EUA (15 a 16 folgas mensais); Delta-EUA (12 a 13); United-EUA (12 a 13); Qantas-AUS (10 a 15); FlyDubai-EAU (10 a 14), Ryan Air-ING (12); KLM-HOL (12 a 15); Aerolíneas-ARG (9 a 11).
5 – Os profissionais da categoria são submetidos a jornadas de trabalho diferenciadas, mais longas (hoje chegando a 11 horas por dia), e sofrem com as variações constantes de trabalho por turnos (ora trabalhando durante o dia, ora à noite ou na madrugada).
6 – A produtividade é extremamente importante para os aeronautas, já que o variável por produção representa de 50% a 60% do valor total de sua remuneração.
7 – O aumento do número de folgas não representa necessariamente aumento de custos para empresas e nem nos preços das passagens. Uma vasta documentação sustenta o PL 8255/14, apontando até mesmo um possível aumento de produtividade dos tripulantes com a modernização dos procedimentos.
8 – Ainda que houver acréscimos nos custos, a questão econômica não pode estar acima da segurança de voo. A fadiga dos aeronautas é um dos maiores perigos da aviação mundial.
SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas
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