Entre exigências dos sindicatos e reavaliação, os interessados na TAP ficam a conhecer a 15 de Janeiro o caderno de encargos da privatização.
Os primeiros três meses do ano são decisivos para o futuro da TAP. O Governo quer vender a maioria do capital da companhia de bandeira e já disse que o quer fazer até ao início do segundo trimestre de 2015. E o Executivo de Passos Coelho, que vai a votos em Setembro, quer ainda privatizar a CP Carga, a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) e a Carristur, esta no âmbito do processo de concessão a privados da Carris.
A privatização da TAP deverá conhecer desenvolvimentos já nas próximas semanas, pouco mais de dois anos depois de ter fracassado a venda da companhia, com a rejeição da oferta de Germán Efromovich. António Pires de Lima, ministro da Economia, prometeu para 15 de Janeiro a aprovação do caderno de encargos, altura em que se deverá ficar a saber se o processo avança imediatamente para a apresentação de propostas vinculativas, o que permite queimar etapas face ao que aconteceu em 2012.
Essa não será a única diferença face ao processo de há dois anos. Depois de ver falhada a venda a Germán Efromovich, o Executivo avança com maiores cautelas, optando por um modelo que permite, numa primeira fase, manter o papel do Estado como accionista da companhia aérea portuguesa. Assim, o processo arranca com a venda de até 66% do capital da TAP, com uma posição de até 5% reservada aos trabalhadores.
O futuro comprador terá direito de preferência sobre os restantes 34%, que podem ser vendidos no prazo de dois anos, dependendo do cumprimento das exigências do caderno de encargos, que passarão pela execução do plano estratégico e capitalização financeira do grupo. O futuro comprador terá ainda que garantir a manutenção do ‘hub' da TAP em Lisboa e assegurar o serviço público que ficará igualmente definido no caderno de encargos.
Até à aprovação do caderno de encargos deverá ainda ser conhecida a reavaliação financeira da companhia aérea, pedida pelo Governo à Deloitte e à PwC.
Documentos que serão entregues aos interessados em comprar a companhia aérea. Oficialmente na corrida estão para já Pais do Amaral, que avança em consórcio com o norte-americano Frank Lorenzo, e a Globalia, empresa espanhola que controla a Air Europa e que já operou em Portugal, tendo controlado em parceria com a TAP a Groundforce, um processo de má memória para a companhia aérea portuguesa, que levou à recompra da posição vendida à espanhola em 2007. A lista de interessados fica completa com o repetente Germán Efromovich, com as brasileiras Azul e GOL.
As diferenças face ao processo de privatização de 2012 passam ainda pelo envolvimento dos sindicatos no processo. Depois de uma ameaça de greve entre o Natal e o Ano Novo, que custou à companhia cerca de seis milhões de euros, o Executivo aceitou envolver os sindicatos na elaboração do caderno de encargos. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, confirmou no final do ano que já começaram a ser debatidas as questões que, no entender dos sindicatos, devem ser abrangidas no caderno de encargos e anunciou que as reuniões prosseguem esta semana. "As preocupações dos sindicatos são as preocupações do Governo", disse, lembrando que "o ponto relativo ao despedimento colectivo e ‘lay off' faz parte de um conjunto de outros pontos que se procura acautelar em situações de fusão e aquisição".
Apesar das reuniões, que envolvem nove dos 12 sindicatos da TAP, a privatização continua a não ser um tema pacífico dentro da companhia. Três das estruturas sindicatos, encabeçadas pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) abandonaram as negociações, mantendo a greve, cujos efeitos não foram sentidos devido à requisição civil decretada pelo Governo, e continuam o exigir o fim do processo de venda da companhia aérea.
Governo vende CP Carga, EMEF e Carristur
O novo ano deverá ainda ser o último em que o Estado será accionista da CP Carga, da EMEF e da Carristur, para as quais o Governo diz que há vários grupos empresariais interessados. A venda da CP Cargaé um projecto que tem vindo a ser adiado desde 2012, estando dependente da transferência dos terminais controlados pela subsidiária da CP para a Refer. Quanto à venda da Carristur, a mesma deve acontecer no âmbito da concessão a privados da Carris, um processo que deveria ter ficado concluído em 2014.
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