A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou a Gol devido às falhas na prestação de assistência a passageiros com voos atrasados nos aeroportos de Guarulhos e de Brasília durante o último fim de semana. A multa prevista varia entre R$ 4 mil e R$ 10 mil por infração.
A Anac também notificou a Tam em decorrência de problemas apresentados no Aeroporto de Guarulhos. A empresa aérea terá dez dias para comprovar a assistência aos passageiros afetados pelos atrasos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a Tam também será autuada.
Para aplicar as multas e notificações, a Anac se baseia na Resolução nº 141/2010, que aponta o dever da empresa aérea de informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. A companhia deve oferecer ainda facilidade de comunicação para atrasos superiores a uma hora, alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a quatro horas.
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