Foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados o texto substitutivo do PL 4824/12, projeto de lei que disciplina a profissão e regula a jornada de trabalho de comandantes, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
O projeto de lei deverá passar agora por mais duas comissões na Câmara para ir para a sanção presidencial: irá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Senado, o texto substitutivo do PLS 434/11, de mesmo teor do PL 4824/12, já foi aprovado em dois turnos e deverá ser apensado ao projeto que agora tramita na Câmara.
Esta foi mais uma grande vitória da categoria. O Sindicato agradece a todos que puderam comparecer à sessão em Brasília para mostrar a força da classe — sem esse apoio, esse importante passo não seria possível.
Lembramos que a principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.
O deputado José Stédile (PSB-RS), relator do PL 4824/12, ressaltou a importância da matéria e a postura dos aeronautas durante as negociações, após a votação desta quarta.
“Foi um trabalho árduo, de muito debate, em que foram ouvidas empresas e trabalhadores. Estou orgulhoso das decisões que estamos tomando em nome de toda a população brasileira, que utiliza o transporte aéreo e será beneficiada com o sentimento de maior segurança nos voos. Quero parabenizar mais uma vez os aeronautas, que semanalmente estiveram aqui participando, debatendo e conversando com os deputados, além de agradecer aos deputados desta casa”, disse Stédile.
Projeto de lei
O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. Entre outras coisas, o texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
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